Diretos Humanos
Os direitos humanos são regras que reconhecem e protegem a dignidade de todos os seres humanos. Os direitos humanos regem o modo como os seres humanos individualmente vivem em sociedade e entre si, bem como sua relação com o Estado e as obrigações que o Estado tem em relação a eles.
A lei dos direitos humanos obriga os governos a fazer algumas coisas e os impede de fazer outras. Os indivíduos também têm responsabilidades: usufruindo dos seus direitos humanos, devem respeitar os direitos dos outros. Governo, grupo ou indivíduo não tem o direito de fazer algo que viole os direitos de outra pessoa.
Os direitos humanos são universais e intransmissíveis. As pessoas em todo o mundo têm direito a eles.
Direitos humanos são inseparáveis. Sejam de natureza civil, política, económica, social ou cultural, eles são todos inerentes à dignidade de toda pessoa humana. Consequentemente, todos eles têm o mesmo valor como direitos. Não há hierarquia de direitos humanos.
A realização de um direito muitas vezes depende, no todo ou em parte, da realização de outros. Por exemplo, a realização do direito à saúde pode depender da realização do direito à educação ou do direito à informação.
Todos os indivíduos são iguais como seres humanos. Todos os seres humanos têm direito a seus direitos humanos sem discriminação de qualquer tipo, como raça, cor, sexo, etnia, idade, idioma, religião, opinião política ou outra, origem nacional ou social, deficiência, propriedade, nascimento ou outro status.
Cada pessoa e todos os povos têm direito à participação ativa, livre e significativa no desenvolvimento civil, político, económico, social e cultural, por meio do qual os direitos humanos e as liberdades fundamentais podem ser realizados.