Família e Menores

Entre os serviços que prestamos, destacamos os seguintes:

  • Reconhecimento de união de facto
  • Convenções antenupciais
  • Processos de casamento
  • Processos de separação de pessoas e bens
  • Processos de divórcio com e sem mútuo consentimento
  • Atribuição da casa morada de família
  • Reconhecimento de união de facto
  • Regulação e alteração do exercício das responsabilidades parentais
  • Direito Penal de menores
  • Atribuição de alimentos a menores, seniores e/ou ex-cônjuges